União terá que pagar indenização ao Flamengo; veja valores

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União terá que pagar indenização ao Flamengo; veja valores
União terá que pagar indenização ao Flamengo; veja valores
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Impactado como qualquer clube brasileiro por conda da pandemia da Covid-19, o Flamengo obteve uma vitória judicial que poderá fazer com que os cofres do clube carioca recebam uma quantia em dinheiro. De acordo com informações do portal “Esporte News Mundo”, a Justiça condenou a União a restituir cerca de R$ 150 mil ao clube carioca devido a pagamentos indevidos da Timemania.

O processo é referente a valores registrados pelo Flamengo desde 2015. A decisão judicial foi concedida pelo juiz federal Carlos Guilherme Francovich Lugones, da 22ª Vara Federal do Rio da Justiça Federal do Rio de Janeiro (JFRJ). O caso ainda cabe recurso.

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Em sua decisão o juiz afirmou que “a própria UNIÃO reconheceu que o pagamento efetuado pelo autor em 03/11/2015, através do código de receita 0176, no importe de R$ 153.381,60, configura pagamento indevido, pois não foi alocado ao parcelamento”.

De acordo com o magistrado, “os recolhimentos efetuados pelo autor em 31/08/2015, 02/09/2015, 30/09/2015 e 01/10/2015, sob o código de receita 0176, a ré demonstrou que repercutiram na própria conta do parcelamento TIMEMANIA, abatendo os juros e amortizando o principal”.

Timemania é um jogo de loteria organizado pelo Governo Federal, através da Caixa Econômica Federal. A regulamentação dela aconteceu no ano de 2007.

Retirado de: O Dia

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